16 Out Aprovação por parte do Conselho Nacional da Água dos planos especiais de seca das demarcações hidrográficas espanhola
O Conselho Nacional da Água aprovou o 16 de outubro de 2018 relatório favorável sobre a proposta de ordem ministerial para a aprovação dos planos especiais de seca das demarcações hidrográficas que são concorrência da Administração Geral do Estado (Cantábrico, Miño-Sil, Douro, Guadiana, Guadalquivir, Tejo, Ceuta, Melilha, Segura, Júcar e Ebro). Uma vez superado este trâmite no máximo órgão de consulta e participação na matéria, o seguinte passo é ditar e publicar a ordem de aprovação.
Trata-se de uma revisão, pois estes planos estão vigentes desde 2007, e têm como objetivo melhorar a gestão do recurso hídrico em situações de escassez com o fim de minimizar os impactos ambientais, económicos e sociais, sendo a Espanha o único país da União Europeia que conta com estes instrumentos de planejamento.
Com a revisão dos Planos de Seca, persegue-se a identificação objetiva dos fenómenos de seca e de escassez mediante um sistema claro de indicadores hidrológicos, que sirva de referência geral aos organismos de cuenca para a declaração formal de situações de alerta e eventual seca; a previsão de medidas coyunturales para mitigar os seus efeitos e a organização dos mecanismos institucionais e participativos pertinentes para a ativação e desativação das medidas contidas nos planos.
Assim mesmo, esta atualização permitirá melhorar as ações que se possam começar na cada uma das cuencas e sistemas de exploração, para assim gerir melhor estas situações a partir da experiência adquirida ao longo dos onze anos em que os planos de seca têm estado em vigor. Estes planos incluirão as regras de exploração dos sistemas e as medidas a aplicar em relação com o uso do domínio público hidráulico.
Podes consultar o Plano Especial de Atuação em Situações de Alerta e Eventual Seca da parte espanhola da Demarcação Hidrográfica do Miño-Sil, a traves do enlace: https://www.chminosil.es/images/sequia/plan/RESUMEN-PES.pdf
