Aprovação por parte do Conselho Nacional da Água dos planos especiais de seca das demarcações hidrográficas espanhola

Aprovação por parte do Conselho Nacional da Água dos planos especiais de seca das demarcações hidrográficas espanhola

O Conselho Nacional da Água aprovou o 16 de outubro de 2018 relatório favorável sobre a proposta de ordem ministerial para a aprovação dos planos especiais de seca das demarcações hidrográficas que são concorrência da Administração Geral do Estado (Cantábrico, Miño-Sil, Douro, Guadiana, Guadalquivir, Tejo, Ceuta, Melilha, Segura, Júcar e Ebro). Uma vez superado este trâmite no máximo órgão de consulta e participação na matéria, o seguinte passo é ditar e publicar a ordem de aprovação.

Trata-se de uma revisão, pois estes planos estão vigentes desde 2007, e têm como objetivo melhorar a gestão do recurso hídrico em situações de escassez com o fim de minimizar os impactos ambientais, económicos e sociais, sendo a Espanha o único país da União Europeia que conta com estes instrumentos de planejamento.

Com a revisão dos Planos de Seca, persegue-se a identificação objetiva dos fenómenos de seca e de escassez mediante um sistema claro de indicadores hidrológicos, que sirva de referência geral aos organismos de cuenca para a declaração formal de situações de alerta e eventual seca; a previsão de medidas coyunturales para mitigar os seus efeitos e a organização dos mecanismos institucionais e participativos pertinentes para a ativação e desativação das medidas contidas nos planos.

Assim mesmo, esta atualização permitirá melhorar as ações que se possam começar na cada uma das cuencas e sistemas de exploração, para assim gerir melhor estas situações a partir da experiência adquirida ao longo dos onze anos em que os planos de seca têm estado em vigor. Estes planos incluirão as regras de exploração dos sistemas e as medidas a aplicar em relação com o uso do domínio público hidráulico.

Podes consultar o Plano Especial de Atuação em Situações de Alerta e Eventual Seca da parte espanhola da Demarcação Hidrográfica do Miño-Sil, a traves do enlace:  https://www.chminosil.es/images/sequia/plan/RESUMEN-PES.pdf