O CHMS recebe 44 observações à Consulta Pública sobre o Esquema Provisório de Questões Importantes na Demarcação

O CHMS recebe 44 observações à Consulta Pública sobre o Esquema Provisório de Questões Importantes na Demarcação

·    44 propostas, observações e/ou sugestões recebidas, em comparação com 23 no ciclo de planeamento anterior, 2015-2021
·     Todos serão analisados e respondidos; além disso, serão incorporados no texto final se se considerar que procuram o máximo grau de acordo sobre as soluções
 ·     Formulado por administrações públicas, associações em defesa dos interesses ambientais, comunidades de irrigação, indivíduos, empresas e associações profissionais
·     A preocupação com os ecossistemas dependentes da água, a coordenação entre as diferentes administrações com competência na gestão da água quando se trata de programas de medidas e a melhoria da governação são destacadas

No passado dia 30 de Outubro, a Confederação Hidrográfica de Miño-Sil (CHMS), organismo autónomo dependente do Ministério da Transição Ecológica e do Desafio Demográfico, concluiu a consulta pública do Esquema Provisório de Questões Importantes (EpTI) para a gestão da água na parte espanhola do distrito de Miño-Sil.

A participação foi elevada, com um total de 44 propostas, observações e sugestões recebidas, em comparação com as 23 recolhidas no período de consulta do ciclo anterior 2015-2021.

Estas observações foram feitas por administrações públicas, associações para a defesa dos interesses ambientais, comunidades de irrigação, indivíduos, empresas, associações profissionais, etc. e mostram diferentes propostas para resolver os vários problemas de diferentes pontos de vista.

Os escritos tratam principalmente de caudais ecológicos, actividade mineira, alterações hidromorfológicas, gestão florestal e o seu efeito em massas de água, usos hidroeléctricos, irrigação, poluição específica e difusa, aquicultura, gestão de águas subterrâneas, satisfazendo as exigências de diferentes usos da água; bem como o impacto das alterações climáticas nos recursos hídricos e o cumprimento dos requisitos adicionais exigidos em áreas protegidas, tais como a Rede Natura 2000.

Salienta também a preocupação com os ecossistemas dependentes da água, com a coordenação entre as diferentes administrações com competência na gestão da água quando se trata de programas de medidas e com a melhoria da governação.

Neste momento, o CHMS está a analisar cada uma das sugestões/allegações/propostas recebidas, que serão respondidas de uma forma específica e as consideradas mais adequadas serão incorporadas no documento consolidado, procurando o máximo grau de acordo sobre as soluções a aplicar a cada uma das 16 questões importantes e o máximo cumprimento possível dos objectivos ambientais para alcançar o bom estado de todas as massas de água do distrito.

Uma vez os textos incorporados no esquema de questões importantes, estes últimos serão submetidos ao Conselho da Água do Distrito para formular o seu relatório obrigatório e assim passar à última fase do processo de planeamento hidrológico, que será a consulta pública do projecto de plano 2021-2027.