O Governo reforça as suas acções para melhorar a informação geográfica sobre a rede hidrográfica no território da Demarcação Hidrográfica do Miño-Sil

·    Foi assinado um acordo entre o Centro Nacional de Informação Geográfica e a Confederação Hidrográfica de Miño-Sil, a fim de actualizar e consolidar a Informação de Referência Geo-espacial sobre Hidrografia.

 

·     O acordo, que implicará a contribuição de trabalhos num total de 74.736,36 euros, é um exemplo da optimização dos recursos públicos baseada na colaboração entre organismos autónomos de dois departamentos ministeriais diferentes.

 

·     O território da Demarcação Hidrográfica Miño-Sil será dotado de Informação Geo-espacial completa, precisa e actualizada, através de um conjunto de medidas destinadas a ajudar a compreender os efeitos das inundações e situações de seca, tendo em conta as alterações climáticas.

O Centro Nacional de Informação Geográfica (CNIG), dependente do Ministério dos Transportes, Mobilidade e Agenda Urbana (Mitma), e a Confederação Hidrográfica do Miño-Sil (CHMS, O.A.), dependente do Ministério da Transição Ecológica e do Desafio Demográfico, assinaram um acordo para a realização de acções conjuntas para assegurar a qualidade da base geométrica espacial da hidrografia e dos modelos digitais hidrológicos no território do CHMS, O.A.

O acordo é assinado com validade até 31 de Dezembro de 2021, com a possibilidade de prorrogações até mais quatro anos. Implicará a contribuição de obras num total estimado de 74.736,36 euros, dos quais o CNIG contribuirá com obras num valor de 40.493,65 euros e o CHMS contribuirá com 34.242,71 euros. Além disso, CHMS assumirá o custo do trabalho por um valor de 39.184,19 euros.

A acção contribui para a melhoria da Informação de Referência Geo-espacial da Hidrografia, visando garantir a coerência entre os dados INSPIRE (Directiva 2007/2/CE) e os dados da Directiva-Quadro da Água (DQA) no território do CHMS, O.A., gerados por procedimentos automáticos a partir dos dados altimétricos provenientes das coberturas Lidar fornecidas pelo Plano Nacional de Observação do Território, coordenado pelo Instituto Geográfico Nacional (Direcção Geral através da qual o CNIG está ligado à Mitma).

Com base nesta informação, o CNIG está a promover, juntamente com o incentivo da Direcção Geral da Água (Miteco), a geração de uma base geométrica unificada entre a Administração Geral do Estado e o CHMS, O.A. com os dados de interesse para o Planeamento Hidrológico do Terceiro Ciclo (Plano Hidrológico 2021-2027) que, em termos de rede hidrográfica, representa aproximadamente 15% do total dentro do Distrito, e com o objectivo, por sua vez, de actualizar a rede hidrográfica neste território.